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Congresso

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE · 1 de julho de 2026

PORTARIA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE

PORTARIA

PORTARIA N.º 013/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR QUE MENCIONAM.

O Diretor do DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgotos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º) – Conceder aos servidores deste departamento, abaixo relacionados, 30 (trinta) dias de férias, relativa ao período aquisitivo, conforme ESTATUDO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICPAIS.

Funcionário

Período Aquisitivo

Período de Gozo

João Batista Venancio

01/06/2021 a 31/05/2022

01/07/2026 a 30/07/2026

Ramon Sousa Moraes

08/04/2025 a 07/04/2026

01/07/2026 a 30/07/2026

Art.2º) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Ponte - MG., 26 de maio de 2026.

WANDER NUNES BARROSO FILHO

Diretor - DMAE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4307, em 1 de julho de 2026. Código identificador 464A9135: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.