REURB · 20 de fevereiro de 2026
ERRATA
REURB
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital n° 01 de 02/01/2023, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 03/01/2023, Edição 3424, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 199/2022 e Errata publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 14/10/2025, Edição 4128 a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 112/2025, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:
Onde se lê:
REURB'S - MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG
LEIS MUNICIPAIS Nºs: 1.851/2017 e 1.962/2021
LEI FEDERAL Nº 13.465/2017
EDITAL Nº 01, 02 DE JANEIRO DE 2023.
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
484/2022
IDIMAR CARNEIRO DE RESENDE
Uma Casa de morada, inserida no LOTE 14 – QUADRA 01, situado no município de Nova Ponte, localizado na Avenida dos Agricultores nº 548, Bairro Industrial, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00m de frente para a referida Av; 10,00m de fundo com a faixa da rodovia; 45,00m do lado direito, confrontando com o Lote 15; igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 13, totalizando a área de 450,00m². Registrado na Matrícula n° 4.172, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Nova Ponte, 02 de Janeiro de 2023.
"Leia-se":
REURB'S - MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG
LEIS MUNICIPAIS Nºs: 1.851/2017 e 1.962/2021
LEI FEDERAL Nº 13.465/2017
EDITAL Nº 01, 02 DE JANEIRO DE 2023.
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
574/2025
IDIMAR CARNEIRO DE RESENDE
Uma Casa de morada, inserida no LOTE 14 – QUADRA 01, situado no município de Nova Ponte, localizado na Avenida dos Agricultores nº 548, Bairro Industrial, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00m de frente para a referida Av; 10,00m de fundo com a faixa da rodovia; 45,00m do lado direito, confrontando com o Lote 15; igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 13, totalizando a área de 450,00m². Registrado na Matrícula n° 4.172, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
Nova Ponte, 19 de Fevereiro de 2026.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo.