Secretaria do gabinete · 19 de maio de 2025
LEI Nº 2.105, DE 16 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.105, DE 16 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o Veículo oficial tipo CARGA CAMINHÃO, marca/modelo VW/8.150 E DELIVERY PLUS, ano fabricação/modelo 2011/2011, cor BRANCA, placa ECM2D87, chassi n.º 9533A52P8BR155570, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
Art. 2º A alienação será realizada em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG., 16 de maio de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
LINDAMAR MARIA DE ALMEIDA NUNES
Auxiliar de Gabinete III