Secretaria do gabinete · 1 de dezembro de 2022
LEI N° 2.002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO GABINETE
LEI N° 2.002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO SHOW DE CALOUROS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Eng.º Lindon Carlos Resende da Cruz, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a conceder premiação em dinheiro, troféus e medalhas aos vencedores do Show de Calouros Municipal, promovido pelo Município de Nova Ponte-MG, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, conforme valores estabelecidos no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a apoiar o evento tratado no artigo anterior concedendo premiações em dinheiro, troféus e medalhas aos vencedores, conforme valores estabelecidos no Anexo Único desta Lei.
Parágrafo Único. Os valores previstos nesta Lei poderão ser atualizados anualmente pelo Poder Executivo, observando-se o limite da variação acumulada do período, de acordo com o INPC.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará o show de calouros municipal citado nesta Lei.
Art. 4º As despesas geradas com a execução da Lei em questão correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG, 30 de novembro de 2022.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
DIOGO JOÃO DAS NEVES
Secretário Mun. de Turismo, Esp. e Cultura
ANEXO ÚNICO - LEI Nº 2.002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PREMIAÇÃO PARA O SHOW DE CALOUROS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG.
CATEGORIA INFANTIL
PREMIAÇÃO
1ª Lugar
R$ 400,00 + troféu + medalhas
2ª Lugar
R$ 250,00 + troféu + medalhas
3ª Lugar
R$ 150,00 + troféu + medalhas
CATEGORIA JUVENIL
PREMIAÇÃO
1ª Lugar
R$ 500,00 + troféu + medalhas
2ª Lugar
R$ 300,00 + troféu + medalhas
3ª Lugar
R$ 200,00 + troféu + medalhas
CATEGORIA ADULTA
PREMIAÇÃO
1ª Lugar
R$ 700,00 + troféu + medalhas
2ª Lugar
R$ 400,00 + troféu + medalhas
3ª Lugar
R$ 200,00 + troféu + medalhas
CATEGORIA GOSPEL
PREMIAÇÃO
1ª Lugar
R$ 700,00 + troféu + medalhas
2ª Lugar
R$ 400,00 + troféu + medalhas
3ª Lugar
R$ 200,00 + troféu + medalhas
CATEGORIA SENIOR
PREMIAÇÃO
1ª Lugar
R$ 900,00 + troféu + medalhas
2ª Lugar
R$ 700,00 + troféu + medalhas
3ª Lugar
R$ 400,00 + troféu + medalhas