REURB · 3 de fevereiro de 2026
TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
REURB
TERCEIROS INTERESSADOS REURB-S / REURB-E
REURB'S - MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG
LEIS MUNICIPAIS Nºs: 1.851/2017 e 1.962/2021
LEI FEDERAL Nº 13.465/2017
EDITAL Nº 01, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
581/2026
Guilherme César Araújo Silva
e
Matheus César Araújo Silva
Uma edificação, situada na Rua Orcalino Costa, esquina com a Rua 22, no Loteamento “Medalha Milagrosa II”, nesta cidade e comarca de Nova Ponte, constituída pelo LOTE 04 da QUADRA 109, confrontando pela frente com a referida Rua, numa extensão de 15,00 metros; pela direita, com o Lote 03, numa extensão de 25,00 metros; pela esquerda, com a Rua 22, numa extensão de 25,00 metros e, pelos fundos, com o Lote 06, numa extensão de 15,00 metros, totalizando a área de 375,00m². Registrado na Matrícula n° 10.362, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Nova Ponte, 02 de Fevereiro de 2026.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA.
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA.
Presidente da Comissão