Secretaria do gabinete · 8 de abril de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 07 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 07 DE ABRIL DE 2025
ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 187, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Os Anexos II e IV da Lei Complementar n° 187, de 31 de agosto de 2018, passam a vigorar na forma do anexo único desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 07 de abril de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
ANEXO ÚNICO- LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2025
ANEXO II
QUADRO COMISSIONADO DO DMAE
CARGOS
N.º VAGAS
VENCIMENTO (SÍMBOLO)
Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto
01
CC-10
Vice-Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto
01
CC-8
Chefe do Setor Administrativo
01
CC-6
Chefe do Setor de Operações
01
CC-6
Chefe do Setor Contábil
01
CC-6
Encarregado do Setor de Abastecimento de Água
01
CC-4
ANEXO IV
QUADRO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
VENCIMENTOS
SÍMBOLO
VALOR
CC-1
R$ 1.430,78
CC-2
R$ 1.815,99
CC-3
R$ 2.146,17
CC-4
R$ 2.861,56
CC-5
R$ 3.081,68
CC-6
R$ 3.631,98
CC-7
R$ 4.072,22
CC-8
R$6.000,00
CC-9
R$ 7.000,00
CC-10
R$ 9.500,00