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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 1 de abril de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA 009/2026

Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, II) e suas alterações posteriores, RATIFICA o Termo de Reconhecimento da Dispensa de Licitação de n.º 009/2026, exarado pelo Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Nova Ponte em favor da empresa SIGNS GRÁFICO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 55.018.799/0001-35, que tem por objeto a contratação de empresa para confecção de tirantes personalizados de doenças ocultas e autismo layout completa e enviada pelo cliente, pelo valor global de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).

Nova Ponte (MG), 31 de março 2026.

DAVID ALBERT SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4245, em 1 de abril de 2026. Código identificador 241676F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.