Secretaria do gabinete · 13 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026
SECRETARIA DO GABINETE
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026
Processo: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2026.
Partícipes: Município de Nova Ponte/MG, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, CNPJ nº 14.775.007/0001-90, e o Instituto Social Amor e Vida de Nova Ponte, CNPJ nº 43.608.365/0001-06.
Objeto: Execução de ações e serviços socioassistenciais voltados ao fortalecimento da rede de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social no Município de Nova Ponte/MG, conforme Plano de Trabalho aprovado, com recursos federais oriundos da Programação nº 314500020250001, vinculada à Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (GND 3).
Valor da Parceria: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), acrescido dos rendimentos financeiros, se houver.
Dotação Orçamentária: Ficha 149 – 02.008.000 – 08.244.0010.2.0408 – 335041.
Vigência: Da publicação do extrato do Termo de Fomento até 31 de dezembro de 2026.
Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 101/2000; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Federal nº 8.742/1993; Decreto Municipal nº 018/2017; Portarias MDS nº 1.043/2024 e nº 1.044/2024; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Plano de Trabalho aprovado e Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2026.
Data da Assinatura: 07 de julho de 2026.
Nova Ponte/MG, 07 de julho de 2026.
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
DANIELLI CUNHA DE OLIVEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
ROBSON ANTÔNIO FERREIRA
Presidente do Instituto Social Amor e Vida de Nova Ponte