Departamento de Compras · 23 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA
PARTES: MUNICIPIO DE NOVA PONTE/MG E A CONSIGNET SISTEMAS LTDA.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE NOVA PONTE/MG, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: O presente Contrato de Cessão Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses.
DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2026.
FORO: Comarca de Nova Ponte, estado de Minas Gerais.