Secretaria do gabinete · 27 de dezembro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Plano de Cargos e Carreira da Educação, previsto na Lei Complementar nº 239, de 14 de abril de 2022, as seguintes vagas dos cargos efetivos:
Cargo
Nº de vagas atual
Vagas criadas
Nº de vagas com a aprovação desta Lei Complementar
Docente II
120
29
149
Parágrafo Único. Em virtude das alterações expostas na presente Lei Complementar, o Anexo I da Lei Complementar nº 239, de 14 de abril de 2022, que dispõe sobre os Cargos de Provimento Efetivo da Carreira do Magistério, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º Fica criado no Plano de Cargos e Carreira da Educação, previsto na Lei Complementar nº 239, de 14 de abril de 2022, o cargo efetivo de professor de educação especial, com os seguintes requisitos:
Cargo
Nº de vagas atual
Vagas
criadas
Nº de vagas com a aprovação desta Lei Complementar
Vencimento
inicial
Requisitos de investidura
Docente de Educação Especial
0
01
01
Nível III, “a”
Habilitação específica obtida em curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena, com curso de especialização (pós-graduação lato sensu) no campo da educação especial, inicial ou continuada.
Parágrafo Único. Em virtude das alterações expostas na presente Lei Complementar, o Anexo I e IV da Lei Complementar nº 239, de 14 de abril de 2022, que dispõe sobre os Cargos de Provimento Efetivo da Carreira do Magistério, passam a vigorar de acordo com o Anexo I e II desta Lei Complementar.
Art. 3º Fica acrescido o art. 55-A à Lei Complementar Municipal nº 239, de 14 de abril de 2022, o qual passa a viger com a seguinte redação:
Art. 55-A. Aos profissionais do magistério que tenham se aposentado anteriormente à vigência da presente Lei Complementar nº 239/2022, com o direito adquirido à paridade e integralidade, na forma da Constituição Federal, ficarão assegurados o recebimento dos vencimentos equivalentes aos níveis e classes de mesma nomenclatura, previstos neste Plano de Cargos, independentemente de suas escolaridades.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 22 de dezembro de 2023.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
ELOIZE LEMOS DAVID LUIZ
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I-LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2023.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
DOCENTES
NÍVEL
Nº VAGAS
I
II
III
IV
76
149
01
01
CLASSE
Mensal
Aula
Mensal
Aula
Mensal
Aula
Mensal
Aula
A
1.584,65
14,09
2.449,84
21,78
3.046,06
27,08
3.787,41
33,67
B
1.616,34
14,37
2.498,84
22,21
3.106,98
27,62
3.863,15
34,34
C
1.648,67
14,65
2.548,82
22,66
3.169,12
28,17
3.940,42
35,03
D
1.681,64
14,95
2.599,80
23,11
3.232,51
28,73
4.019,23
35,73
E
1.715,28
15,25
2.651,79
23,57
3.297,16
29,31
4.099,61
36,44
F
1.749,59
15,55
2.704,83
24,04
3.363,10
29,89
4.181,60
37,17
G
1.784,57
15,86
2.758,92
24,52
3.430,36
30,49
4.265,23
37,91
H
1.820,26
16,18
2.814,10
25,01
3.498,97
31,10
4.350,53
38,67
I
1.856,67
16,50
2.870,38
25,51
3.568,96
31,72
4.437,55
39,44
J
1.893,80
16,83
2.927,78
26,02
3.640,34
32,36
4.526,30
40,23
K
1.931,68
17,17
2.986,33
26,55
3.713,15
33,01
4.616,83
41,04
L
1.970,31
17,51
3.046,06
27,08
3.787,41
33,67
4.709,17
41,86
SÉRIE DE CLASSES: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
Nº VAGAS
NÍVEL
I
II
III
IV
2
10
0
0
CLASSE
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
A
3.092,70
3.845,34
4.781,09
5.944,68
B
3.154,55
3.922,24
4.876,71
6.063,57
C
3.217,64
4.000,68
4.974,25
6.184,85
D
3.281,99
4.080,69
5.073,73
6.308,54
E
3.347,62
4.162,29
5.175,21
6.434,71
F
3.414,57
4.245,52
5.278,71
6.563,41
G
3.482,86
4.330,43
5.384,28
6.694,68
H
3.552,51
4.417,02
5.491,97
6.828,57
I
3.623,56
4.505,35
5.601,81
6.965,14
J
3.696,03
4.595,45
5.713,85
7.104,44
K
3.769,95
4.687,35
5.828,12
7.246,53
L
3.845,34
4.781,09
5.944,68
7.391,46
ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2023.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022
ANEXO IV
DENOMINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DOCENTES
Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação; Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; Zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos; Considerar as informações obtidas na apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e de outros instrumentos avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a unidade educacional na elaboração do plano de ensino; Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos; Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade educacional; Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno aproveitamento das atividades desenvolvidas; Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo de avaliação das crianças, jovens e adultos; Identificar, em conjunto com o coordenador pedagógico, alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação contínua e paralela; Adotar, em conjunto com o coordenador pedagógico, as medidas e encaminhamentos pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências, de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos; Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da educação inclusiva e da educação de jovens e adultos; Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo educativo; Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeiçoamento, bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional; Atuar na implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem; Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de recursos materiais e financeiros da unidade educacional; Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional; Executar outras tarefas correlatas.
DOCENTE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Requisito de investidura: Habilitação específica obtida em curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena, com curso de especialização (pós-graduação lato sensu) no campo da educação especial, inicial ou continuada.
Símbolo: Nível III, “a”.
Atribuições: Além das atribuições de Docente, previstas neste anexo, o professor de educação especial possui as seguintes atribuições específicas: Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação; Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares; Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do município; elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada e de encontros para o planejamento do acompanhamento e avaliação com os demais membros da equipe gestora; coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes do projeto político-pedagógico; Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações voltadas à sua superação; Identificar, em conjunto com a equipe docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação contínua e, se for o caso, paralela no ensino fundamental e médio; Planejar ações que promovam o engajamento da Equipe Escolar na efetivação do trabalho coletivo, assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas desenvolvidas na unidade educacional; Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico; Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional; Organizar e sistematizar, com a Equipe Docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou responsáveis; Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à comunidade e aos equipamentos locais de apoio social; Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem; Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central da Secretaria Municipal de Educação, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; Executar outras tarefas correlatas.
EDUCADORES
Com função operacional, para auxiliar no atendimento e organização dos alunos, nas áreas de circulação interna/externa, nos horários de entrada, recreio e saída; Prestar assistência aos alunos nas atividades desenvolvidas fora da sala de aula; Auxiliar no atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; Desempenhar atividades de portaria; Prestar atendimento ao público interno e externo, com habilidade no relacionamento pessoal e transmissão de informações; Atuar na sala de aula, auxiliando o professor regente durante as atividades cotidianas; Colaborar na manutenção da disciplina e participar, em conjunto com a equipe escolar, da implementação das normas de convívio; Executar atividades correlatas atribuídas pela direção da unidade educacional; Executar outras tarefas correlatas.
PSICÓLOGO
Realizar avaliação diagnóstica, realizando reavaliações, relatórios e estudos de caso em parceria com as equipes da escola; participar de estudos, decisões e ações com as equipes da escola, colaborando em questões específicas de seu campo de formação e conhecimento que contribuem para o sucesso do aluno; assessorar a ação docente no âmbito de seu conhecimento; avaliar e atender os educandos que necessitam desse atendimento; orientar as famílias visando à otimização do processo educativo; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, sempre que necessário e convocado; contribuir com a orientação aos professores sobre os aspectos de desenvolvimento dos alunos para subsidiar a elaboração de planos de atividades a serem desenvolvidas na escola e com a família; encaminhar aos serviços adequados os educandos cujas necessidades específicas ultrapassassem as possibilidades do atendimento no Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE; realizar visitas domiciliares, tendo como objetivo o estudo psicossocial das famílias e dos alunos de forma individualizada ou grupal; avaliar as condições psicológicas dos educandos para os atendimentos educacionais, assim como para a preparação profissional. Organizar e manter atualizados os arquivos com as devidas anotações e relatórios de seu serviço; aprimorar e atualizar seus conhecimentos por meio de estudos, participação em congressos, simpósios e reuniões; zelar pelo resguardo da ética profissional na sua área de atuação; contribuir para a realização de cursos, de grupos de estudos e aperfeiçoamento dos funcionários da escola; executar outras atividades inerentes ao seu cargo, atribuídas pela Secretaria Municipal de Educação; auxiliar na organização do PPA (Plano Político Pedagógico) das unidades escolares do município.
ASSISTENTE SOCIAL
O profissional de Serviço Social analisa e compreende a dinâmica social e as dificuldades individuais, grupais e comunitárias. Seu papel é voltado a dar o suporte necessário aos pedagogos e outros profissionais da educação, para que haja a melhor administração das questões sociais que podem surgir tanto no corpo discente quanto na quadro de docentes e colaboradores. São exemplos dos problemas sociais a serem combatidos pelo assistente social na área da educação: Evasão escolar; Desinteresse pelo aprendizado; Problemas com disciplina; Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar; Vulnerabilidade às drogas; Atitudes e comportamentos agressivos e violentos, dentre outros. Os objetivos da prática profissional do Serviço Social no setor educacional são: Contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola; Favorecer a relação família-escola-comunidade ampliando o espaço de participação destas na escola, incluindo a mesma no processo educativo; Ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação, decodificando as questões sociais; Proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e organizações do terceiro setor, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos. Coletar dados, realizar laudos e estudos sociais. Orientar a comunidades escolar sobre direitos e informações para que sejam feitos os encaminhamentos necessários, investigar as condições sociais do educando; realizar visitas domiciliares; Organizar e manter atualizados os arquivos com as devidas anotações e relatórios de seu serviço; aprimorar e atualizar seus conhecimentos por meio de estudos, participação em congressos, simpósios e reuniões; zelar pelo resguardo da ética profissional na sua área de atuação; contribuir para a realização de cursos, de grupos de estudos e aperfeiçoamento dos funcionários da escola; executar outras atividades inerentes ao seu cargo, atribuídas pela Secretaria Municipal de Educação; participar de reuniões técnicas e/ou administrativas, sempre que necessário e convocado; auxiliar na organização do PPA ( Plano Político Pedagógico) das unidades escolares do município.