REURB · 10 de fevereiro de 2026
ERRATA
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A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital nº 014 de 25/08/2020, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 26/08/2020, Edição 2828, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte – MG, nomeada pela Portaria nº 083/2020, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo, foi publicado erroneamente o nome do Requerente, o nº da Matrícula e a descrição do Lote. Sendo assim:
Onde se lê:
O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
352/2020
VALDEMAR JOSÉ DE MATOS
Uma casa de morada, inserida no LOTE 04 - QUADRA 89B, situado no Município de Nova Ponte, localizado na Rua Maria Dalva de Jesus, n° 929, Bairro São Sebastião, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 15,00 metros de frente para a Rua Maria Dalva de Jesus; 15,00 metros de fundo, confrontando com o lote nº 06; 25,00 metros do lado direito, confrontando com o lote nº 03 e, igual medida do lado esquerdo, confrontando com a Rua Sebastião Eugênio de Andrade, com a área total de 375,00m², registrado na Matrícula n° 4.652, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Nova Ponte - MG, 25 de agosto de 2020.
“Leia-se”:
O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:
Processo nº:
Requerente(s):
Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:
352/2020
FLORIPES DIAS DE SOUZA MATOS
Uma casa de morada, inserida no LOTE 04 - QUADRA 89B, situada na Rua Sebastião Eugênio de Andrade, no Loteamento denominado “São Sebastião II”, nesta cidade e comarca de Nova Ponte, com as seguintes medidas e confrontações: “Para quem de dentro do Lote 04 olha para a Rua Sebastião Eugênio de Andrade, inicia-se a descrição no vértice 6 de coordenada Lat: -19º10’18,37”, Long: -47º40’12,13” e Altitude: 919,50, com uma distância de 25,00 metros de frente até o vértice 5 de coordenada Lat: -19º10’18,31”, Long: -47º40’12,98” e Altitude: 919,00, confrontando com a Rua Sebastião Eugênio de Andrade, deste segue com uma distância de 15,00 metros do lado direito até o vértice 4 de coordenada Lat: -19º10’17,83”, Long: -47º40’12,94” e Altitude: 921,00, confrontando com a Rua Maria Dalva de Jesus, deste segue com uma distância de 25,00 metros ao fundo até o vértice 7 de coordenada Lat: -19º10’17,89”, Long: -47º40’12,09” e Altitude: 919,30, confrontando com o Lote 03, deste segue com uma distância de 15,00 metros do lado esquerdo até o vértice 6 de coordenada Lat: -19º10’18,37”, Long: -47º40’12,13” e Altitude: 919,50, confrontando com o Lote 06, com a área total de 375,00m², registrado na Matrícula n° 21.634, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Nova Ponte - MG, 09 de Fevereiro de 2026.
Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo, ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Presidente da Comissão.