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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de dezembro de 2018

LEI Nº 98 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 98 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

DENOMINA CRECHE IDALICE MARIA DOS SANTOS (MÃE D’ALA)

A Câmara Municipal de Ninheira aprovou e eu, Gilmar Mendes Ferraz,

Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 73, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se Creche Idalice Maria dos Santos (MÃE D’ALA), o estabelecimento educativo para crianças localizado no distrito de Vereda do Paraíso, Ninheira/MG.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ninheria/MG, 06 de dezembro de 2018

GILMAR MENDES FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2394, em 7 de dezembro de 2018. Código identificador F1CA037B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.