JURIDICO · 14 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
JURIDICO
PORTARIA Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ninheira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, “a”, do art. 105 da Lei Orgânica, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei Municipal nº 20, de 29 de dezembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) HENRIQUE JACSON RAMOS DOS SANTOS, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ***.***.***-**, portador(a) da Cédula de Identidade nº ***, para o ocupar o cargo de PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
Ninheira – MG, 08 de janeiro de 2025.
NODECIR PEREIRA
Prefeito