DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 12 de janeiro de 2023
ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO
RESULTADO DA DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2022
A Prefeitura Municipal de Ninheira, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Processo Licitatório nº 080/2022 - Dispensa de Licitação nº 008/2022, na forma que segue:
Contratante: Município de NINHEIRA
Contratado: COLEFAR LTDA-ME
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação dos serviços de coleta,transporte,tratamento térmico e/ou destinação final dos resíduos de serviços de saúde pertencentes aos grupos “A”,”B” e “E”, provenientes de suas operações produtivas normais e classificadas de acordo com as resoluções CONAMA 358/05 e RDC ANVISA 306/04,para atender a secretaria de saúde do Município de Ninheira/MG.
Fundamento legal: Art. 24 – Inciso II da Lei 8666/93,Decreto Federal 9412/2018.
Valor: O valor da prestação dos serviços técnicos especializados será de R$ 866,25 (oitocentos e vinte e seis e vinte e cinco centavos) reais mensais,estimando coleta de até 100 (cem) quilos de resíduos.Estima-se um valor total deste contrato de R$10.395,00 (dez mil e trezentos e noventa e cinco reais).
Despacho de Ratificação: Prefeito Municipal Publicado em: 29/12/2022
No Diario Oficial dos Municipios Mineiros, conforme Lei Municipal nº 075/2017.
André Ramos Martins Presidente da CPL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2022 RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE NINHEIRA
Contratado: COLEFAR LTDA-ME
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação dos serviços de coleta,transporte,tratamento térmico e/ou destinação final dos resíduos de serviços de saúde pertencentes aos grupos “A”,”B” e “E”, provenientes de suas operações produtivas normais e classificadas de acordo com as resoluções CONAMA 358/05 e RDC ANVISA 306/04,para atender a secretaria de saúde do Município de Ninheira/MG.
Dispensa de Licitação: 008/2022
Recurso Orçamentário: 02100080.1030205842.383 ***.***.***-** – FICHA 0000643
Valor: O valor da prestação dos serviços técnicos especializados será de R$ 866,25 (oitocentos e vinte e seis e vinte e cinco centavos) reais mensais,estimando coleta de até 100 (cem) quilos de resíduos.Estima-se um valor total deste contrato de R$10.395,00 (dez mil e trezentos e noventa e cinco reais).
ASSINADO EM: 29/12/2022
VIGÊNCIA: 29/12/2022
PUBLICADO EM: 29/12/2022
No Diario Oficial dos Municipios Mineiros, conforme Lei Municipal nº 075/2017.
ANDRÉ RAMOS MARTINS
Presidente da CPL