DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 20 de outubro de 2022
TERMO DE RESCISÃO À ATA DE REGISTRO 058/2021
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO À ATA DE REGISTRO 058/2021
TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2021
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NINHEIRA E CASTILHOS & GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA- C & G CONEXÕES,NOS TERMOS DA LEI 8666/93 ART. 79 II.
MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.495/0001-72, com a Prefeitura situada Avenida Domingos José Matos, nº 67, centro, CEP: 39553-000, representado, neste ato, por seu Prefeito, Wagner Antunes Sposito, brasileiro, casado, empresário, RG M2952767, CPF n.º ***.***.***-**, denominado CONTRATANTE e a empresa CASTILHOS & GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA- C & G CONEXÕES, CNPJ nº 40.738.368/0001-76, com sede à Rua Quinze de Novembro 174, Coral, CEP 88523-010, representado pelo seu sócio Pablo Henrique Gamba, CPF nº ***.***.***-**, residente à Rua Quinze de Novembro, 174, Bairro Coral, em Lages-SC, CEP: 88523-010, doravante denominada contratada, celebram o presente Termo de Rescisão Amigável da Ata de registro de Preços de nº 0058/2021, como base na Lei Federais nº 8.666/93 Art. 79 II, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável da Ata de Registro de Preços nº 0058/2021, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MGe a empresa CASTILHOS & GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA- C & G CONEXÕES, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO
A partir da presente data, fica rescindida ao Ata de Registro de Preços em epígrafe; por conseguinte as partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do contrato Original, tampouco ter ocorrido o descumprimento das cláusulas que o compõe.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
GABINETE DO PREFEITO DE NINHEIRA – M. GERAIS, em 04 de outubro de 2022.
Município de Ninheira-MG
WAGNER ANTUNES SPÓSITO
Prefeito
Castilhos & Gamba Conexões
PAULO HENRIQUE GAMBA
Representante