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Congresso

JURIDICO · 14 de janeiro de 2025

DECRETO Nº 06, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

JURIDICO

DECRETO Nº 06, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de Ninheira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Legislação Estadual e Federal correlatas e na perfeita forma da Lei;

DECRETA:

Art. 1º- Fica nomeada Damane Morais Brandão Gomes para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento e Ação Social.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Ninheira – MG, 03 de janeiro de 2025.

NODECIR PEREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3937, em 14 de janeiro de 2025. Código identificador AC69FE0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.