DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 13 de janeiro de 2023
RESPOSTA A PEDIDO DE INABILITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RESPOSTA A PEDIDO DE INABILITAÇÃO
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 077/2022
PREGÃO PRESENCIAL 045/2022
CONSULTA: Ao Assessor Jurídico e Coordenadora Odontológica,
RESPOSTA A PEDIDO DE INABILITAÇÃO DE EMPRESA
Ante ao exposto a Comissão junto ao seu Pregoeiro vem tratar e definir situação quanto a inabilitação de empresa formulada, quanto às ocorrências feitas na audiência do certame, em que o representante da Empresa LABORATÓRIO PRÓTESE DENTARIA ANA LTDA questionou a Empresa SHARA ALVES DA SILVA MEIRELES, sobre o horário e funcionamento da empresa, se em tempo integral e sobre o profissional que fazem as moldagens (atendimento na prefeitura), pedindo a inabilitação, diante das respostas.
Relato.
Que após consulta ao Assessor Jurídico Amilton Fernandes Vieira e a Coordenadora do Setor Odontológico Tanyelle Pereira e Silva.
Mediante a parecer jurídico e analise junto a coordenadora e a comissão, não assiste razão a empresa contestante quanto às alegações suscitadas para efeito de inabilitação, uma vez que não houve descumprimento por parte do licitante quanto ao Edital, ou quaisquer outras alegações, são meras formalidades e não servirão para desconstituí-lo.
A Empresa vencedora do certame, atendeu o disposto contido no Edital, mormente quanto ao Item 8.1.6, letra “i”, não há de se falar em inabilitação.
Considero que a empresa contestante não apresentou razões plausíveis para inabilitação da empresa licitante; considerando que a empresa SHARA ALVES DA SILVA MEIRELES, cumpriu o comando do Edital, sendo assim o mesmo segue para ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Certame.
Ninheira/MG, 12 de janeiro de 2023
HELDER DIAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial