DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 12 de janeiro de 2023
ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO
RATIFICAÇÃO DO ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022
O Prefeito Municipal de Ninheira, MG, no uso da competência que lhe outorga o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,no parecer da Comissão Permanente de Licitação, vem formalizar AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, para a contratação direta com a empresa MARIA DAS DORES ALVES LOPES TEIXEIRA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.981.615/0001-50, estabelecida na Rua Carangola, 29, Bom Jardim, Taiobeiras – MG, CEP: 39550-000, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Maria Das Dores Alves Lopes Teixeira, brasileira, casada, inscrito no CPF nº. ***.***.***-** portador da CI nº. MG 118582 expedida pela SSP/MG residente e domiciliado na Carangola, 29, Bom Jardim, Taiobeiras – MG, CEP: 39550-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mudas para arborização da Rua João Rocha Brandão e Avenida Irineu Mendes Moutinho. Para um período até 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), constante do respectivo Processo de Dispensa de Licitação Nº 007/2022, devendo ser celebrado o contrato com a empresa: MARIA DAS DORES ALVES LOPES TEIXEIRA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.981.615/0001-50.
Publique-se no local de costume. Celebre-se o respectivo contrato, que será regido obedecendo às formalidades de direito público, na forma do art. 61 e 62 da lei nº 8.666/93, cuja minuta foi aprovada pela Procuradoria Jurídica.
Ninheira – Minas Gerais, em 19 de Dezembro de 2022.
WAGNER ANTUNES SPOSITO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2022, DISPENSA N°007/2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NINHEIRA - ESTADO DE MINAS GERAIS, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 01.612.495/0001-72, denominado simplesmente de CONTRATANTE, aqui legalmente representado pelo prefeito Wagner Antunes Spósito.
CONTRATADA: MARIA DAS DORES ALVES LOPES TEIXEIRA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.981.615/0001-50, estabelecida na Rua Carangola, 29, Bom Jardim, Taiobeiras – MG, CEP: 39550-000, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Maria Das Dores Alves Lopes Teixeira, brasileira, casada, inscrito no CPF nº. ***.***.***-** portador da CI nº. MG 118582 expedida pela SSP/MG residente e domiciliado na Carangola, 29, Bom Jardim, Taiobeiras – MG, CEP: 39550-000.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mudas para arborização da Rua João Rocha Brandão e Avenida Irineu Mendes Moutinho, conforme especificações constantes nesse termo de referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, vinculado a Dispensa de Licitação N°007/2022.
VIGÊNCIA: O contrato será celebrado com duração até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93.
VALOR: O presente contrato tem o valor estimado de até o total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
NINHEIRA/MG, 19 de Dezembro de 2022.
WAGNER ANTUNES SPOSITO
Contratante – Prefeito
MARIA DAS DORES ALVES LOPES TEIXEIRA
Contratada