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Congresso

JURIDICO · 14 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

JURIDICO

PORTARIA Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Ninheira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, “a”, do art. 105 da Lei Orgânica, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei Municipal nº 20, de 29 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor GENILSON LIMA XAVIER, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade nº ***, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ninheira – MG, 13 de janeiro de 2025.

NODECIR PEREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3937, em 14 de janeiro de 2025. Código identificador 11DEE16E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.