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Congresso

Departamento de Compras · 23 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG. Extrato do Termo de Rescisão do Contrato n° 151/2026. Processo Licitatório nº 057/2026. Inexigibilidade nº 052/2026. Objeto: Fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 151/2026, firmado em 15/09/2026, para locação de imóvel, já edificado, situado na Rua João Inácio Dias, nº 570, no bairro Centro, neste município, destinado ao funcionamento das atividades da Clínica Municipal de Fisioterapia, não cabendo às partes qualquer indenização em razão do que se pactua. Fundamento Legal: Art. 138, inciso II da Lei 14.133/2021. Partes: Prefeitura Municipal de Nepomuceno e Antônia Regina Marcelino de Carvalho – CPF nº ***.***.***-** e Lourival Siviero de Carvalho – CPF nº ***.***.***-**.

Nepomuceno, 15/10/2026.

LUCIANA APARECIDA SILVA COSTA.

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4387, em 23 de outubro de 2026. Código identificador F4637E86: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.