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Congresso

Departamento de Compras · 27 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026/SMDS. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2026. PROCESSO Nº 013/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CONSELHO PARTICULAR DE NEPOMUCENO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Objeto: transferência de recursos para o custeio de atividades contínuas e permanentes executadas pelo CONSELHO PARTICULAR DE NEPOMUCENO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, no Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para pessoas idosas, no pagamento de despesas de folha de pagamento e encargos sociais para a manutenção dos serviços de acolhimento, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor global: R$ 100.012,91. Vigência: 22/10/2026 a 30/03/2027. Data: 22/10/2026.

FLÁVIA CÍNTIA DE OLIVEIRA CASTRO –

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

ANITA NOGUEIRA BENTO JUNQUEIRA –

Presidente.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4389, em 27 de outubro de 2026. Código identificador C4B73349: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.