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Congresso

Departamento de Compras · 20 de outubro de 2026

TERMO DE JUSTIFICATIVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

TERMO DE JUSTIFICATIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG. TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e GRUPO DAS SAMARITANAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº: 13.019/2014. Justificativa: Celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros, provenientes da Emenda Parlamentar nº: 202527560004, espelho da programação nº: 314460720250001, destinados ao custeio das atividades contínuas e permanentes de Acolhimento Institucional para a Pessoa Idosa. Valor global: de R$ 50.000,00.

FLÁVIA CINTIA DE OLIVEIRA CASTRO –

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

EDERSON RODOLFO RODRIGUES -

Presidente Grupo das Samaritanas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador B0215257: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.