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Congresso

Departamento de Compras · 12 de novembro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS - TERMO DE COLABORAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2026. PROCESSO Nº 002/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENO SOCIAL e ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Objeto: transferência de recurso financeiro para o custeio dos serviços socioassistenciais permanentes e contínuos ofertados pela ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, consistente no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), tendo como atendimento prioritário de crianças de 03 a 05 anos de idade, na primeira infância, por meio despesas de custeio de uniformes, materiais de papelaria, produtos de limpeza e higiene, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor global: R$ 50.000,00. Vigência: 11/11/2026 a 30/03/2027. Data: 11/11/2026. Flávia Cíntia de Oliveira Castro. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Talles Luiz Reis - Presidente da Associação Santo Agostinho de Assistência Social.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 6D6F6C36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.