Prefeitura Municipal de Natalândia · 29 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026
ADESÃO Nº 023/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a instrução do Processo Administrativo nº 112/2026, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a justificativa da adesão, a pesquisa de preços e o parecer jurídico constantes dos autos, RATIFICA a adesão ao item 2 da Ata de Registro de Preços nº 031/2024, decorrente do Processo Administrativo nº 031/2024 e do Pregão Eletrônico-SRP nº 031/2024, promovidos pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios de Extremo Sul de Minas – CIMESMI, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021.
A adesão destina-se à Contratação de empresa especializada em serviço de gestão de frotas com o fornecimento de combustível (GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM, DIESEL S10 E ARLA) através de rede credenciada, para atender as demandas do município de Natalândia -MG, mediante sistema informatizado que permita autorizar e registrar cada operação, acompanhar o consumo e as despesas e emitir relatórios gerenciais, com fornecimento de combustíveis por meio de rede de postos credenciados.
Comprovadas a vigência prorrogada da ata, mediante juntada do termo de prorrogação, a disponibilidade de saldo, a vantajosidade e as demais condições legais, AUTORIZO a contratação da empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00, detentora do registro de preços, pelo valor global estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O valor indicado constitui limite estimado da contratação e não gera obrigação de consumo integral; os pagamentos corresponderão aos abastecimentos efetivamente realizados, conferidos e atestados.
Determino a adoção das providências necessárias à formalização do contrato, à designação dos responsáveis por sua gestão e fiscalização e à publicidade dos atos, na forma da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Natalândia/MG, 25 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO
Prefeitura Municipal de Natalândia - MG