Prefeitura Municipal de Natalândia · 15 de maio de 2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 017/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 017/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº044/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à contratação de empresa para prestação de serviços para a consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Natalândia/MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberação Normativa vigente do CONEP para o ano corrente (Lei Estadual 18.030/2009), cuja prestação de serviços será executada pela empresa ALEXANDRE BORIM – ARQUITETURA, PATRIMONIO E FOTOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.414.081/0001-90, com sede à Rua Genoveva de Souza, nº 879, Apt 601, Bairro: Sagrada Família, em Belo Horizonte/MG, pelo valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia/MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Natalândia/MG, 14 de maio de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito