Prefeitura Municipal de Natalândia · 19 de junho de 2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N°022/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N°022/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 022/2026
Art. 75 XI da Lei Federal 14.133/2021.
PROCESSO Nº 059/2026.
DISPENSA Nº 022/2026.
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 059/2026 se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art. 72, incisos VI e VII, e art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando as justificativas constantes no Termo de Demanda e Termo de Referência, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 022/2026, em favor do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - CONVALES, inscrito no CNPJ sob o nº 06.070.075/0001-25.
Objeto: Contratação do Consórcio de Desenvolvimento e Valorização dos Municípios – CONVALES para prestação de serviços de vacinação extramuros, por meio da cessão temporária de uso do veículo denominado “Vacimóvel”, adaptado como sala de vacinação móvel, destinado ao atendimento das ações da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natalândia/MG.
Valor estimado anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO a contratação em questão.
Natalândia/MG, de 18 de junho de 2026.
PAULO SERGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito Municipal.