Prefeitura Municipal de Natalândia · 16 de junho de 2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 015/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 015/2026
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
CONSIDERANDO, que o Processo nº 055/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art., 72, VII e art. 74, V da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO, a Inexigibilidade nº. 015/2026, em favor da Pessoa Física NATALICIO DOS REIS MACHADO, portador do documento de identificação RG n° *** SSP/DF e inscrito no CPF sob n° ***.***.***-**, Valor mensal em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) correspondendo o valor global R$ 19.452,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).
Objeto: Locação de imóvel comercial destinado a instalação e funcionamento da unidade de atendimento dos Correios no Município de Natalândia – MG.
Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.
PUBLIQUE-SE, na forma da Lei.
Natalândia - MG, 15 de junho de 2026.
PAULO SERGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito Municipal