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Congresso

Prefeitura Municipal de Natalândia · 19 de agosto de 2026

AVISO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 021/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA

AVISO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 021/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG – AVISO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE nº 021/2026. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais do Município de Natalândia/MG, abrangendo a Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao Portal Leis.org, contemplando a legislação municipal, estadual e federal correlata. Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a Pessoa Jurídica: LEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 03.725.725/0001-35- Valor Global: R$ 8.550,00. Vigência: 12 (doze) meses – Data da assinatura: 17/08/2026.

Natalândia/MG, 18 de agosto de 2026.

(A) PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO -

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4342, em 19 de agosto de 2026. Código identificador CFF9256A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.