Prefeitura Municipal de Natalândia · 18 de setembro de 2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 037/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 037/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°097/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à contratação Direta tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços necessários ao cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas na Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS nº 3964/2021, incluindo o acompanhamento, monitoramento, elaboração e apresentação de relatórios, documentos, estudos e demais atividades técnicas necessárias ao atendimento das exigências do órgão ambiental competente, visando à manutenção da regularidade ambiental do Município de Natalândia – MG, cuja prestação de serviços será executada pela empresa CAMILA CUNHA GESTÃO E ESTRATEGIA LTDA, inscrito no CNPJ: 64.640.847/0001-13, com endereço na Rua H, n° 694, Bairro São Bento, Montes Claros/MG, pelo valor global de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia/MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Natalândia/MG, 17 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito