Prefeitura Municipal de Natalândia · 13 de outubro de 2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO ADESÃO N° 024/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO ADESÃO N° 024/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Licitatório nº 114/2026, bem como a justificativa apresentada, o parecer da Assessoria Jurídica e a observância das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
I – RATIFICAR E HOMOLOGAR, em todos os seus termos, o procedimento decorrente do Processo Licitatório nº 114/2026, tendo por objeto a Aquisição de kits de livros paradidáticos, com ênfase em conteúdos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à educação inclusiva, destinados às unidades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
II – AUTORIZAR a contratação da empresa UP SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.909.646/0001-15, para fornecimento dos materiais objeto desta contratação, com fundamento na Ata de Registro de Preços nº ARP25CIN000004/2025, oriunda do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 002/2025, gerenciada pela Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – CINCOP, observadas as condições e os quantitativos estabelecidos nos respectivos instrumentos.
III – AUTORIZAR, consequentemente, a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
O valor global estimado da contratação é de R$ 60.214,00 (sessenta mil e duzentos e quatorze reais).
Determino, por fim, a publicação do presente Termo, na forma da legislação vigente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se. Cumpra-se.
Natalândia/MG, 09 de setembro de 2026.
PAULO SERGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito Municipal