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Congresso

Prefeitura Municipal de Natalândia · 16 de junho de 2026

AVISO DE CONTRATO DISPENSA N°017/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA

AVISO DE CONTRATO DISPENSA N°017/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG – AVISO DE CONTRATO – DISPENSA nº 017/2026. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para a consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Natalândia/MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberação Normativa vigente do CONEP para o ano corrente (Lei Estadual 18.030/2009). Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a Pessoa Jurídica: ALEXANDRE BORIM – ARQUITETURA, PATRIMONIO E FOTOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.414.081/0001-90 - Valor Global: R$ 21.000,00. Vigência: até 31 (trinta e um) de dezembro 2026 – Data da assinatura: 15/05/2026.

Natalândia/MG, 15 de junho de 2026.

(A) PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO -

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4296, em 16 de junho de 2026. Código identificador 2BF3E29D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.