Naque · 20 de abril de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
I – IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Modalidade:
Pregão Eletrônico – Portal de Compras Públicas
Processo Licitatório:
Nº 000025/2026
Pregão Eletrônico nº:
007/2026
Registro de Preços nº:
005/2026
Data da Sessão Pública:
16 de abril de 2026
Critério de Julgamento:
Menor Preço por Item (art. 33, I, da Lei nº 14.133/2021)
Fundamento Legal:
Lei nº 14.133/2021; Decreto Municipal regulamentador; LC nº 123/2006
Pregoeiro:
Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09/2026)
II – OBJETO DA LICITAÇÃO
O presente processo licitatório teve por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores novos destinados à composição da frota das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Naque/MG, mediante utilização de recursos próprios e recursos vinculados, em conformidade com as especificações técnicas constantes nos anexos do edital.
III – RESULTADO DO CERTAME E ADJUDICAÇÃO
Após a realização de todas as fases do Pregão Eletrônico nº 007/2026, incluindo a fase de lances, de aceitação das propostas, de habilitação documental e de recurso, o Pregoeiro declarou como resultado do certame os seguintes vencedores, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Item
Objeto / Marca
Empresa Vencedora
Qtd.
Valor Total (R$)
01
Veículo tipo Caminhonete/Pick-up Cabine Dupla – 0 km Marca: FIAT (Strada Volcano 1.3 Flex)
AUTOMAX COMERCIAL LTDA CNPJ: 20.994.976/0004-87
1
127.000,00
02
Veículo tipo Hatch – 0 km
FRACASSADO – Não obteve proposta compatível com o orçamento estimado, mesmo após negociação (art. 59, III, Lei nº 14.133/2021)
7
–
03
Veículo tipo Caminhonete/Pick-up Cabine Dupla 4x4 – 0 km Marca: FIAT Toro Volcano Diesel
ELITE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA CNPJ: 59.248.333/0001-87
1
200.400,00
04
Veículo tipo Sedan (1.6 Flex Turbo) – 0 km
DESERTO – Nenhuma proposta válida recebida (art. 59, caput, Lei nº 14.133/2021)
1
–
05
Veículo tipo Sedan (1.3 AT) – 0 km Marca: FIAT Cronos 1.3 AT
TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 01.739.520/0001-83
3
350.700,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO:
678.100,00
IV – OCORRÊNCIAS RELEVANTES DO CERTAME
Item 02 – Declarado FRACASSADO. O licitante melhor classificado (LIC007 – V3 Comércio de Equipamentos e Ferramentas Ltda.) foi desclassificado por oferecer veículo com motorização 1.0, em desconformidade com a exigência mínima de 1.3 prevista no edital. O segundo colocado (LIC005 – TECAR Minas), após negociação, manteve proposta superior ao preço de referência, resultando no fracasso do item, nos termos do art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
Item 04 – Declarado DESERTO. Nenhum licitante apresentou proposta válida para este item (Sedan 1.6 Flex Turbo), nos termos do art. 59, caput, da Lei nº 14.133/2021.
V – HABILITAÇÃO DOCUMENTAL
As empresas vencedoras submeteram-se à análise dos documentos de habilitação, conforme exigido no edital. Foram constatadas falhas sanáveis nas documentações das licitantes nº 005 (TECAR Minas) e nº 008 (ELITE Comércio), tendo sido instaurada diligência com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, visando ao saneamento das falhas sem alteração da substância dos documentos ou de sua validade jurídica. Atendidas as exigências dentro do prazo concedido, as três empresas vencedoras foram declaradas habilitadas.
VI – FASE RECURSAL
Encerrada a fase de habilitação, foi aberto o prazo de 30 (trinta) minutos para manifestação de intenção de interposição de recursos, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Não houve manifestação de qualquer licitante, estando preclusa a fase recursal, o que ensejou a continuidade do processo rumo à adjudicação e homologação.
VII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA HOMOLOGAÇÃO
Com base no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que atribui à autoridade superior competente a prerrogativa de homologar o procedimento licitatório, verificados o atendimento das formalidades legais, a legitimidade dos atos praticados pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio, a regularidade da habilitação e a vantajosidade das propostas adjudicadas para a Administração Pública, fica o presente certame apto à homologação.
O processo foi conduzido em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, competitividade, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório e isonomia, conforme estabelece o art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
VIII – DISPOSITIVO
Ante o exposto HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2026 – Processo Licitatório nº 000025/2026 – Registro de Preços nº 005/2026, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, adjudicando o objeto às seguintes empresas:
Item 01 – AUTOMAX COMERCIAL LTDA (CNPJ: 20.994.976/0004-87), pelo valor total de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais);
Item 03 – ELITE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 59.248.333/0001-87), pelo valor total de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais);
Item 05 – TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 01.739.520/0001-83), pelo valor total de R$ 350.700,00 (trezentos e cinquenta mil e setecentos reais).
Ficam declarados FRACASSADO o Item 02 e DESERTO o Item 04, conforme fundamentação exposta na Seção IV deste Termo.
O valor global homologado importa em R$ 678.100,00 (seiscentos e setenta e oito mil e cem reais), a serem formalizados mediante Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
Após a publicação deste ato, determino que o Setor de contratos providencie a elaboração da respectiva Ata de Registro de Preços nos prazos e condições estabelecidos no Edital, proceda às comunicações legais pertinentes e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em cumprimento ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Naque/MG, 17 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal