Naque · 9 de abril de 2026
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
PREFEITURA DE NAQUE
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
PROC. LICITATÓRIO Nº 000020/2026
1. Identificação do Processo Licitatório
Número do Processo
Proc. Licitatório nº 000020/2026 – Pregão Eletrônico nº 005/2026
Modalidade
Pregão Eletrônico (Portal de Compras do Estado de Minas Gerais)
Data de Realização
01 de abril de 2026
Data de Adjudicação
08 de abril de 2026
Pregoeiro Responsável
Delano Sérgio Soares de Oliveira – Portaria nº 09, de 13/01/2026
Critério de Julgamento
Menor Valor por Lote (Item)
Fundamento Legal
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação complementar
2. Objeto da Licitação
Contratação de empresa seguradora para a prestação de serviços de cobertura total de seguro veicular para os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Naque/MG.
3. Empresa Contratada
Razão Social
GENTE SEGURADORA S.A.
CNPJ
90.180.605/0001-02
Endereço
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Ed. Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060
Telefone
(51) 3023-8888
juridico.licitacao@genteseguradora.com.br / licitacao@genteseguradora.com.br
Representante Legal
Eduardo Henrique Lauar Cunha – RG: M1.701.337 – CPF: ***.***.***-**
4. Objeto Homologado por Lote
Lote
Descrição do Objeto
Empresa Homologada
Valor (R$)
01
Seguro veicular – Veículos Leves (31 veículos)
Gente Seguradora S.A.
17.700,00
02
Seguro veicular – Veículos Pesados/Caminhões e Ônibus (16 veículos)
Gente Seguradora S.A.
10.000,00
03
Seguro veicular – Máquinas e Equipamentos (7 itens)
Gente Seguradora S.A.
2.900,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO:
30.600,00
A economia total gerada ao erário municipal, em relação aos valores estimados (R$ 284.276,61), corresponde a R$ 253.676,61 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), representando redução de aproximadamente 89,24% sobre o valor global estimado.
5. Fundamentação Legal
O presente ato de homologação é praticado com fundamento nos arts. 17, inciso VII, e 90, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), c/c o art. 71 do mesmo diploma legal.
Verificou-se a regular condução do certame pelo Pregoeiro designado, o cumprimento de todas as fases legais — publicação, recebimento e classificação de propostas, fase de lances, habilitação e fase recursal —, bem como a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório que regem as contratações públicas.
Constatou-se que: (i) o procedimento licitatório foi conduzido de forma regular; (ii) a empresa vencedora GENTE SEGURADORA S.A. atendeu integralmente aos requisitos de habilitação; (iii) não houve interposição de recurso por qualquer dos licitantes no prazo legal; (iv) o valor adjudicado representa efetiva economia ao erário municipal.
6. Dispositivo
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 17, inciso VII, e 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regular instrução do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Naque/MG HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 005/2026 – Proc. Licitatório nº 000020/2026, declarando CONCLUÍDA A LICITAÇÃO, como vencedora a empresa GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02 com Valor Total de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
Determino que seja providenciada a publicação deste ato no órgão de imprensa oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a convocação da empresa vencedora para assinatura do contrato, conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento convocatório.
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 08 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal