Naque · 11 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADESÃO Nº 006/2026
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DE ADESÃO Nº 006/2026
EXTRATO DE ADESÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2025
IDENTIFICAÇÃO COMPLETA
Processo administrativo
nº 060/2026
DFD
nº 008/2026
Adesão
nº 006/2026
Órgão aderente
Município de Naque/MG
Órgão gestor/gerenciador
Município de Campo Azul/MG
Gestor da Ata
Arnaldo Alves Oliveira — Prefeito Municipal de Campo Azul/MG
Ata
Ata de Registro de Preços nº 157/2025
Origem
Processo Licitatório nº 092/2025 — Pregão Eletrônico nº 025/2025 — SRP
Empresa
Instituto Zuriel Capacitação e Publicações Ltda. — CNPJ nº 18.553.210/0001-72
Vigência da Ata
12 meses, contados de 29/12/2025, conforme documentação do processo
Valor global da adesão
R$ 95.173,50
OBJETO
Adesão do Município de Naque/MG, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 157/2025, gerenciada pelo Município de Campo Azul/MG, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos administrativos na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação, incluindo o envio da página ou comprovante da publicação realizada.
QUANTITATIVOS E VALORES
ITEM
DESCRIÇÃO
UN.
QTD.
UNITÁRIO
TOTAL
01
Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais — DOE.
CM
400
R$ 132,33
R$ 52.932,00
02
Publicação no Diário Oficial da União — DOU.
CM
350
R$ 61,48
R$ 21.518,00
03
Publicação em jornal de grande circulação em MG.
CM
350
R$ 59,21
R$ 20.723,50
VALOR GLOBAL DA ADESÃO
R$ 95.173,50
FUNDAMENTO, AUTORIZAÇÃO E LIMITES
Fundamento legal: art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula 3.2 da Ata. A adesão foi autorizada pelo órgão gerenciador por Decisão Administrativa de 16/07/2026, após pedido do Município e aceite da empresa em 05/08/2026. Os limites individuais foram observados: DOE 50,0%; DOU 43,8%; jornal de grande circulação 35,0%.
INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas correrão por conta de recursos próprios e vinculados, conforme DFD nº 008/2026: 020301 — 04.122.0001.2364.0000 — 3.3.90.39.00 — Ficha 65. Unidade requisitante: Secretaria Municipal de Administração.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
Gestor do contrato: Carlos Eduardo Benini Moura. Fiscal técnico: Laysa Luisa Falcão. Fiscal administrativo: Marli das Dores Messias.
CONDIÇÕES ESSENCIAIS
A adesão observará integralmente os preços, especificações, prazos e demais condições da Ata. O valor representa limite máximo estimado, sem obrigação de contratação integral; o pagamento ocorrerá somente pelos serviços solicitados, prestados e comprovados.
Naque/MG, 10 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG