Naque · 27 de abril de 2026
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2024
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2024, CREDENCIAMENTO Nº. 002/2023, PROCESSO Nº. 089/2023, INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2023, O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à Avenida José Martins Morais Junior, nº. 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Robson de Sena Moreira e a 53.848.002 DANIELLE NUNES DAMACENO SILVA inscrita no CNPJ:53.848.002/0001-00 estabelecida na Rua MARIA DOS REIS nº 120 , Centro Naque MG, representada Danielle Nunes Damaceno Silva portador do RG *** e CPF:***.***.***-**, na qualidade de Facilitador de oficina, , na qualidade de facilitador Oficina para atividades ginastica na 3ª idade, via do presente instrumento resolvem promover aditamento ao Contrato nº. 040/2024, celebrado em 20 de março de 2024 – O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar o prazo contratual até 20 de janeiro de 2027, sustentado nas seguintes razões: Em atendimento às exigências técnicas da área em que a Contratada prestou seus serviços em conformidade com o contrato em vigor; Dada a satisfação dos serviços prestados pela Contratada; De conformidade com a previsão legal na Lei Federal n°. 8.666/93, para prestação de serviços continuados (60 meses). Reajustar o valor contratual, passando o valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), pelo período de 09 (nove) meses, em razão da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; O valor total do presente aditivo corresponde a R$ 13.662,00 (treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais), referente ao período reajustado; O presente reajuste encontra amparo no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no art. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, do mesmo diploma legal, que tratam da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e da previsão de critérios de reajuste nos contratos administrativos. Data da assinatura 24 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal