Naque · 3 de dezembro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 102/2025
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 102/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N° 102/2025
DISPENSA N° 041/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 102/2025 – Dispensa de Licitação nº 041/2025, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à aquisição de inseticida para eliminação de escorpiões, baratas e pulgas, visando atender às necessidades da Vigilância Epidemiológica e Sanitária, em atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde Naque/MG.
A presente HOMOLOGAÇÃO respalda-se no procedimento de dispensa de licitação, de acordo com a autorização prevista no inciso II do art. 75, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 15 de 01 de março de 2024. Desta forma, em estrito cumprimento à legislação e ao mérito do processo, oficializo a homologação do objeto em questão do Processo de Licitação em favor da empresa J J RURALISTA LTDA, CNPJ: 02.774.550/0001-93, com valor global de R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais).
Encerradas as formalidades usuais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato.
Naque, MG, 02 de dezembro 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal