Naque · 27 de abril de 2026
– EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.86/2023
PREFEITURA DE NAQUE
– EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.86/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.86/2023, CREDENCIAMENTO Nº. 002/2023, PROCESSO Nº. 089/2023, INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2023, O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à Avenida José Martins Morais Junior, nº. 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. ROBSON DE SENA MOREIRA e a GLAYSON FERREIRA DE OLIVEIRA ***.***.***-** inscrita no CNPJ: 30.849.732/0001-11, representada por Glayson Ferreira de Oliveira, portador do RG MG 8.945.317 e CPF: ***.***.***-**, estabelecida Rua Santa Rita , 26 AP 301, Novo Cruzeiro, Cidade Ipatinga, Estado de Minas Gerais, na qualidade de Oficina para atividades ginastica na 3ª idade, via do presente instrumento resolvem promover aditamento ao Contrato nº. 086/2022, celebrado em 20 de dezembro de 2023 – O presente Termo Aditivo tem por objeto: Reajustar o valor contratual, passando o valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), em razão da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; O valor total do presente aditivo corresponde a R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), referente ao período reajustado; O presente reajuste encontra amparo no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, que prevê a possibilidade de alteração contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, bem como no art. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, do mesmo diploma legal, que tratam da previsão de critérios de reajuste nos contratos administrativos. Data da assinatura 16 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal