Naque · 19 de agosto de 2026
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/202, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/202, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 — DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/202, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 — DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2024 — MUNICÍPIO DE NAQUE/MG E empresa SILVA RAMOS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.775.700/0001-35, com sede na Rua Ailton Sperandio, Centro, Naque/MG, neste ato representada pelo Sr. Jefferson Da Silva Ramos, portador da Carteira de Identidade RG nº *** e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, com fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos termos do Processo Administrativo nº 017/2024 — Dispensa Eletrônica nº 012/2024, celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 044/2024, firmado em 01 de abril de 2024. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os quantitativos originalmente pactuados para cada um dos itens constantes da planilha de preços do Contrato nº 044/2024, nos termos e limites estabelecidos pelo art. 125 da Lei nº 14.133/2021, mantidas inalteradas as demais condições contratuais, especificações técnicas e valores unitários vigentes. O acréscimo ora pactuado observa o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, aplicável às contratações de serviços e compras, conforme caput do art. 125 da Lei nº 14.133/2021; A presente alteração contratual justifica-se pela necessidade de ampliação do fornecimento dos equipamentos e serviços de locação já contratados, em razão da continuidade e do incremento da demanda das obras e serviços municipais em curso; Os valores unitários dos itens permanecem inalterados, aplicando-se o acréscimo exclusivamente sobre os quantitativos, na forma detalhada no quadro constante da Cláusula Terceira. Data da assinatura 10 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal