Naque · 20 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 009/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 009/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Adesão Nº 009/2026 · PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026
Ente contratante
Prefeitura Municipal de Naque/MG — CNPJ nº 01.613.208/0001-49
Modalidade e número
Adesão nº 009/2026
Processo Administrativo
nº 077/2026
Registro de Preços
Ata de Registro de Preços nº 072/2024 — Município de Ubaporanga/MG (Pregão Eletrônico nº 046/2024; Processo Licitatório nº 085/2024)
Órgão demandante
Secretaria Municipal de Educação
1. OBJETO
Adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 072/2024 do Município de Ubaporanga/MG, para a aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins (Itens 02 a 07 da Ata)
2. FUNDAMENTAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO a autorização do órgão gerenciador, concedida pelo Ofício nº 147/2026, de 29/09/2026, com a limitação do Item 07 a 04 (quatro) unidades, e a vigência da Ata de Registro de Preços nº 072/2024, prorrogada por mais 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO a divulgação da intenção de adesão em 16/10/2026;
CONSIDERANDO a adjudicação do objeto, registrada em Termo de Adjudicação da Adesão nº 009/2026, de 19/10/2026;
CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 072/2024, e a legislação aplicável, nos termos do Decreto Municipal nº 17, de 01/03/2023, e do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021;
3. DECISÃO
RESOLVE:
I – RECONHECER a regularidade do procedimento e RATIFICAR os atos praticados pelo Agente de Contratação e pela equipe de apoio;
II – CONFIRMAR a adjudicação do objeto à empresa indicada no item 4;
III – HOMOLOGAR o resultado da Adesão nº 009/2026, declarando encerrado o procedimento de adesão;
IV – DETERMINAR as providências constantes do item 5.
4. RESULTADO HOMOLOGADO
Item / Lote
Descrição
Empresa vencedora
CNPJ
Qtd.
Valor (R$)
02
Conjunto de Repouso Luxo
VIDALO SMART LTDA
44.299.161/0001-01
50
37.450,00
03
Projeto Ler e Imaginar
VIDALO SMART LTDA
44.299.161/0001-01
3
38.700,00
04
Projeto Estimulando/Brincando
VIDALO SMART LTDA
44.299.161/0001-01
3
38.340,00
05
Projeto Ler e Evoluindo
VIDALO SMART LTDA
44.299.161/0001-01
3
38.580,00
06
Teatro Multidiversidades 3 Family
VIDALO SMART LTDA
44.299.161/0001-01
6
20.400,00
07
Módulo Multissenso Estimulando
VIDALO SMART LTDA
44.299.161/0001-01
4
19.200,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO
192.670,00
Valor total por extenso: cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais
5. PROVIDÊNCIAS
Publicar este Termo no meio oficial do Município (diário oficial dos municípios mineiros ).
Convocar a empresa VIDALO SMART LTDA para assinar o contrato, conforme a minuta constante do edital do órgão gerenciador (Pregão Eletrônico nº 046/2024), nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Formalizar a contratação somente após a confirmação do saldo disponível nos itens, a observância dos limites legais aplicáveis à adesão por órgão não participante e a comunicação formal ao detentor da Ata, instruída com a autorização do órgão gerenciador.
Designar o gestor e o fiscal do contrato, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
Divulgar o contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 19 de outubro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Autoridade Competente