Naque · 28 de maio de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026
Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoramento e acompanhamento integral de demandas técnicas e administrativas junto à CEMIG.
Identificação institucional
Órgão promotor
Município de Naque/MG
Setor demandante
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Modalidade
Pregão Eletrônico
Critério de julgamento
Menor preço por item
Processo administrativo
032/2026
Número do certame
011/2026
Sessão pública
26 de maio de 2026, às 9h00
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoramento e acompanhamento integral de toda a demanda técnica e administrativa pertinente junto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Naque/MG
Valor estimado
R$ 96.000,00
Fundamentação
O Prefeito Municipal de Naque, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais e administrativas, à vista dos elementos constantes dos autos do Processo Licitatório nº 032/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2026, e considerando a regular tramitação do certame, promovido em conformidade com o edital e com os registros da sessão pública, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Consta dos autos que o certame foi instaurado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, assessoramento e acompanhamento integral das demandas técnicas e administrativas junto à CEMIG, com critério de julgamento pelo menor preço por item. Verifica-se, ainda, que a sessão pública foi regularmente realizada em 26 de maio de 2026, com análise de proposta, fase de lances, habilitação, abertura de prazo recursal e encerramento formal dos trabalhos.
Durante a fase de habilitação, foi identificada pendência relativa à comprovação de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, exigida no item 7.6.2.2 do edital. A situação foi saneada em diligência de caráter estritamente complementar, tendo sido reconhecido pelo Pregoeiro o atendimento da exigência editalícia com base nos documentos já constantes dos autos, sem alteração da substância da documentação e sem prejuízo à isonomia, à competitividade e à busca da proposta mais vantajosa.
Encerrada a fase recursal sem manifestação de intenção de recurso, o resultado foi declarado definitivo na esfera da sessão pública, com encaminhamento do processo para as etapas subsequentes de adjudicação e homologação pela autoridade competente.
Resultado homologado
Fica homologado o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2026 em favor da empresa abaixo identificada, por ter apresentado proposta válida, aceitável e habilitada, em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
Item
Descrição
Empresa vencedora
CNPJ
Valor Mensal
Valor total
1
Contratação de consultoria técnica para lançamentos de solicitações CEMIG
M M Consultoria e Projetos Ltda
48.378.817/0001-24
R$ 7.500,00
R$ 90.000,00
Dispositivo
HOMOLOGO, nos termos dos registros constantes dos autos, o Processo Licitatório nº 032/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoramento e acompanhamento integral de toda a demanda técnica e administrativa pertinente junto à CEMIG, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Naque/MG, adjudicando-se o objeto à empresa M M CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.378.817/0001-24, pelo valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Determina-se a adoção das providências administrativas subsequentes, inclusive as voltadas à formalização contratual, observadas as disposições editalícias, a manutenção das condições de habilitação e os demais requisitos legais aplicáveis à contratação pública.
Naque/MG, 27 de maio de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal