Naque · 14 de janeiro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2025
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 104/2025 – Inexigibilidade nº 017/2025, fundamentado no artigo 74, inciso IV, da referida Lei,DECLARO ADJUDICADO o credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, aos pacientes do Município de Naque/MG, pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS).A adjudicação fundamenta-se no procedimento de Inexigibilidade de licitação, com respaldo no art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.
EMPRESA ADJUDICADA:
Razão Social
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CAROLINO NEVES LTDA
CNPJ
38.518.197/0001-28
Modalidade
Credenciamento Eletrônico
Referência de Preços
Tabela SUS vigente
O credenciado obriga-se a executar serviços laboratoriais em conformidade com normas técnicas, manter equipe qualificada com Responsável Técnico habilitado, disponibilizar resultados nos prazos estabelecidos e garantir sigilo de informações conforme LGPD.
Publique-se e Cumpra-se.
Naque, MG, 13 de janeiro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal