Naque · 23 de outubro de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 094/2025 – Dispensa de Licitação nº 038/2025, DECLARO ADJUDICADO o objeto referente à aquisição de livros infantis destinados ao Cantinho de Leitura da Escola Municipal Pedro Fernandes Mafra, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG, a ser custeado com recurso próprio e vinculado.
Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e após análise e regular conferência da documentação exigida, incluindo justificativa técnica, estimativa de preços, termo de referência, parecer jurídico favorável, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa, e autorização constante do Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024, ADJUDICO o objeto do referido processo à empresa Editora Eureka LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.192.516/0001-79, pela proposta no valor total de R$ 47.944,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais).
Declaro, ainda, que não houve fracionamento de despesa e que a publicação deste Termo será realizada no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência.
Fica a empresa vencedora obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no termo de referência e proposta apresentada.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Naque, MG, 22 de outubro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal