Naque · 19 de janeiro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 002/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 002/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2026
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 002/2026 – Dispensa de Licitação nº 002/2026, DECLARO ADJUDICADO o objeto referente à prestação de serviços sob demanda derecarga/fornecimento de gásliquefeito de Petróleo – GLP (Gás de cozinha) 13kg, com entrega em botijões de 13kg, para atender a demanda anual das secretarias municipais da Prefeitura de Naque/MG.
A presente adjudicação decorre de procedimento de dispensa de licitação, autorizado nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024, bem como com fundamento na justificativa técnica, parecer jurídico e demais documentos anexos que instruem o processo.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO o objeto constante do Processo de Licitação à empresa ISA GAS NAQUE LTDA, inscrita no CNPJ 11.632.299/0001-13.
Valor total adjudicado: R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais).
Publique-se e Cumpra-se.
Naque, MG, 16 de janeiro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal