Naque · 9 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADESÃO N° 007/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADESÃO N° 007/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2026
ADESÃO N° 007/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, ROBSON DE SENA MOREIRA, na qualidade de autoridade competente (art. 28 da Lei nº 14.133/2021), no uso de suas atribuições legais e considerando:
A Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/2024, promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG (órgão gerenciador), com vigência de 13/01/2025 a 12/01/2027, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares de “a” a “z”, materiais e insumos médico-hospitalares, saneantes, equipamentos e móveis hospitalares, com base no maior percentual de desconto (%) constantes nas tabelas CMED/ANVISA e revista Simpro;
A detentora da referida Ata:SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº46.555.501/0001-35, sediada à Av. Dario de Anunciação Grossi, 870, Loja 01, Caratinga/MG, CEP 35.304-210, que manifestou aceitação formal à adesão proposta por este Município (doc. anexo);
A demonstração de vantajosidade econômica, tempestividade, suficiência quantitativa e compatibilidade de preços com o mercado (pesquisa de preços anexa, arts. 23 e 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021), respeitados os limites do regulamento municipal de SRP [inserir referência ao decreto municipal, se houver];
O parecer jurídico favorável; e
RESOLVE:
ADJUDICARà empresaSOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE, os itens da Ata de Registro de Preços nº 01/2025 da PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG, nas quantidades e valores estimados a seguir, para futura e eventual contratação:
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR AUTORIZADO PARA ADESÃO
PERCENTUAL DE DESCONTO
1
Medicamentos genéricos (Tabela CMED)
R$ 300.000,00
42,24%
2
Medicamentos similares (Tabela CMED)
R$ 200.000,00
32,67%
3
Medicamentos genéricos injetáveis (Tabela CMED)
R$ 50.000,00
10,21%
4
Medicamentos similares injetáveis (Tabela CMED)
R$ 35.000,00
10,21%
5
Materiais e insumos médico-hospitalares (Tabela SIMPRO)
R$ 350.000,00
54,51%
6
Saneantes (Tabela SIMPRO)
R$ 40.000,00
12,49%
7
Equipamentos e móveis hospitalares (Tabela SIMPRO)
R$ 450.000,00
9,51%
8
Dietas parenterais (Tabela SIMPRO)
R$ 250.000,00
10,66%
9
Materiais de laboratório (Tabela SIMPRO)
R$ 25.000,00
8,83%
10
Produtos fármacos e soluções parenterais (Tabela SIMPRO)
R$ 200.000,00
2,00%
VALOR TOTAL
R$ 1.900.000,00
Publique-se e Cumpra-se.
Naque/MG, 08 de outubro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal