Naque · 23 de setembro de 2026
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2024
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 095/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2023 — O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à avenida José Martins Morais Júnior, nº. 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Robson de Sena Moreira e a empresa RIBEIRO ALVIM ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 18.137.190/0001-59, estabelecida Rua Dr. Luiz Antônio Vieira Pena, n.º 550, Bairro Mundo Novo, na Cidade Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, representada neste ato por Graziani de Azevedo Cordeiro portador do CPF ***.***.***-**, via do presente 27 de fevereiro de 2024. O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo contratual por mais 1 (um) ano e 6 (seis) meses, a contar do término do prazo vigente em 01 de agosto de 2026, passando a vigorar até 01 de fevereiro de 2028, sustentado nas seguintes razões: De conformidade com a previsão legal na Lei Federal n°. 8.666/93, art.57 e inciso II e § 1. superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do Contrato; interrupção da execução do Contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse do Contratante. Data da assinatura 12 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal