Naque · 5 de dezembro de 2025
SEGUNDO TERMO DE ATIVO DE ADEQUAÇÃO CONTRATUAL Nº 043 /2025
PREFEITURA DE NAQUE
SEGUNDO TERMO DE ATIVO DE ADEQUAÇÃO CONTRATUAL Nº 043 /2025
PREFEITURA DE NAQUE, SEGUNDO TERMO DE ATIVO DE ADEQUAÇÃO CONTRATUAL Nº 043 /2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025, PROCESSO Nº 005/2025. A empresa WALL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 20.213.473/0001 84, situada a Rua Bahia, 65,Bairro: Novo Oriente, CEP: 35195-000, Cidade: Belo Oriente/MG, representada por Walace Luiz Da Silva. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover adequações qualitativas e quantitativas ao Contrato nº 043/2025, referente à Reforma e Ampliação da Escola Municipal Pedro Fernandes Mafra, conforme Parecer Técnico da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, de 05 de novembro de 2025, que integra este aditivo como Anexo I. As alterações ora formalizadas correspondem a acréscimo global equivalente a 20,84% do valor contratual, perfazendo o montante de R$ 494.860,08, calculado com observância dos limites legais aplicáveis à reforma e ampliação de edificações. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Contrato original, inclusive quanto às responsabilidades das partes, objeto principal e condições de execução, integrando-se o presente Termo ao instrumento contratual para todos os fins de direito e produzindo efeitos imediatos, com respaldo técnico, jurídico e administrativo. Data da assinatura 01 dezembro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE NAQUE, TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 059/2025, PROCEDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 080/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 032/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NAQUE/MG E A EMPRESA 26.385.164 PAULO TAYLOR DE BRITO SOUZA. A empresa 26.385.164 PAULO TAYLOR DE BRITO SOUZA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 26.385.164/0001-78, sediada na Rua Jose Marques Pedro, 30, Bairro: Centro, CEP: 35117-000, Cidade: Naque/MG, representada por Paulo Taylor De Brito Souza. O MUNICÍPIO DE NAQUE/MG, resolve registrar nos termos da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - Art. 138. A extinção do contrato poderá ser: II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; A rescisão do contrato ora formalizada encontra amparo no artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a possibilidade de rescisão consensual por acordo entre as partes. As partes acordam em rescindir, de forma amigável e sem ônus para qualquer das partes, o Contrato Administrativo nº 059/2025, a partir da assinatura deste Termo. Com a rescisão, as partes nada mais têm a reclamar uma da outra, seja a que título for, em relação às obrigações contratuais assumidas até a presente data. A presente licitação de rescisão amigável, com fulcro no art. 79, inciso II, da lei nº 8.666/93 ou art. 138, inciso II, da lei nº 14.133/21, é motivada pelos seguintes fatos e razões, de ordem superveniente e alheias à vontade da contratada, por motivo de foro íntimo. Data da assinatura 12 de novembro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal