Naque · 6 de outubro de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 037/2025
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 037/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 037/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 089/2025 – Dispensa de Licitação nº 037/2025, DECLARO ADJUDICADO o objeto referente à contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo Técnico de Risco Geológico-Geotécnico e de um Cronograma Físico, com foco na instrução do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Bairro Martins, município de Naque/MG. O estudo compreenderá 11 (onze) quadras urbanas do Bairro Martins, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo.
A adjudicação fundamenta-se no procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com base na justificativa técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo, no parecer jurídico favorável e na autorização constante do Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024.
Atendidos os requisitos legais e administrativos pertinentes, ADJUDICO o objeto constante do referido processo à empresa GALPAO758 CONSULTORIA & PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.220.787/0001-14, pelo valor total de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Naque, MG, 03 de outubro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal