Naque · 14 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026
01 IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
Processo Licitatório
nº 059/2026
Modalidade
Pregão Eletrônico
Número da Licitação
Pregão Eletrônico nº 020/2026
Registro de Preços
nº 013/2026
Objeto
Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção, conservação, reforma, reparo e melhoria em prédios públicos, vias públicas, praças, logradouros e demais espaços públicos municipais
Secretaria Demandante
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
02 FUNDAMENTAÇÃO
Os autos do Processo Licitatório nº 059/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2026, foram integralmente examinados, verificando-se que o procedimento observou os requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento convocatório, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, julgamento objetivo, vinculação ao edital e busca da proposta mais vantajosa para a Administração.
A sessão pública foi realizada em 24/08/2026, com continuidade nos dias 25/08/2026, 26/08/2026 e 09/09/2026, tendo sido regularmente conduzida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, Sr. Delano Sérgio Soares de Oliveira, e respectiva Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 09/2026.
03 ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a regularidade dos atos praticados ao longo do procedimento licitatório, a manifestação favorável dos pareceres técnico, jurídico e do Controle Interno, e o disposto no art. 71, incisos IV e VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Autoridade Competente:
RATIFICA os atos regularmente praticados pelo Agente de Contratação/Pregoeiro e pela Equipe de Apoio ao longo da condução do Pregão Eletrônico nº 020/2026;
APROVA o resultado final do julgamento das propostas, da fase de habilitação e da decisão proferida no recurso administrativo;
HOMOLOGA o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2026 — Processo Licitatório nº 059/2026, para fins de produção de seus regulares efeitos legais; e
DETERMINA o prosseguimento das providências administrativas necessárias à formalização da contratação decorrente do presente certame.
04 RESULTADO HOMOLOGADO
VENCEDOR
CNPJ
VALOR HOMOLOGADO
PARNASÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA
66.925.798/0001-90
R$ 109.640,00
JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS – ME
04.278.373/0001-80
R$ 607.755,00
AGM AGRO LTDA
47.070.426/0001-85
R$ 182.269,91
ALTAMIRO CAMPOS GONÇALVES-ME
13.709.950/0001-31
R$ 605.960,97
VALOR TOTAL HOMOLOGADO
R$ 1.505.625,88
05 PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
Fica determinado à unidade competente:
01 Convocação das empresas vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e nas condições estabelecidas no edital;
02 Publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos demais veículos de publicidade oficial exigidos pela legislação vigente;
03 Juntada do presente Termo aos autos do Processo Administrativo nº 059/2026, para os fins de direito.
Naque/MG, 11 de setembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG