Naque · 19 de fevereiro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, especialmente o art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 009/2026 – Inexigibilidade nº 004/2026, instaurado para formalização de credenciamento de empresa/clínica especializada para prestação de serviços de fisioterapia, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG,
CONSIDERANDO a Ata de Realização de Credenciamento Eletrônico e o Termo de Adjudicação lavrado em favor da empresa LS Santos Fisioterapia, inscrita no CNPJ sob o nº 26.859.117/0001-19, no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026;
CONSIDERANDO o enquadramento do credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a regularidade formal e material do procedimento, bem como a demonstração de atendimento ao interesse público e às condições estabelecidas no edital, no termo de referência e demais peças que instruem o feito;
RESOLVO:
HOMOLOGAR o resultado do procedimento auxiliar de credenciamento conduzido no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026 e, em consequência, HOMOLOGAR o credenciamento da empresa LS Santos Fisioterapia, inscrita no CNPJ sob o nº 26.859.117/0001-19, para prestação de serviços de fisioterapia, nas condições estabelecidas nos autos do Processo Administrativo nº 009/2026 – Inexigibilidade nº 004/2026.
Determino que se proceda à publicação deste ato, à formalização contratual e às demais providências administrativas cabíveis.
Naque, MG, 18 de fevereiro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal