Naque · 20 de março de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2024
PREFEITURA DE NAQUE
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2024
PREFEITURA DE NAQUE, Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 044/2024, Processo N° 017/2024, Dispensa Eletrônica N° 012/2024. A empresa SILVA RAMOS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 41.775.700/0001-35, sediada na Rua Ailton Sperandio, Centro, Naque/MG, representada por Jefferson Da Silva Ramos. Dotação: 459 020900 04.122.0001.2234.0000 3.3.90.39.00. O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Prorrogar o prazo contratual até 31 de março de 2027, sustentado nas seguintes razões: Em atendimento às exigências técnicas da área em que a Contratada prestou seus serviços em conformidade com o contrato em vigor; Dada a satisfação dos serviços prestados pela Contratada; De conformidade com a previsão legal no art. 107 da Lei Federal n°. 14.133, para prestação de serviços continuados. § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo. Art. 4º da lei 14.133/21.
Permanece vigente e integralmente aplicável o saldo remanescente do aditivo anterior, sem
alterações de valor ou objeto. Data da assinatura 19 março de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal